CEJUSC Fazendário realiza primeiras audiências na capital

O CEJUSC Fazendário realizou, neste mês de fevereiro, as primeiras audiências no Fórum Cível da capital. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública de João Pessoa, CEJUSC Fazendário, é fruto de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Unipê.

“Essa é mais uma grande ação desenvolvida pelo Curso de Direito do Unipê, juntamente com o TJPB, visando à solução de conflitos. O Unipê sempre se colocou à disposição do Tribunal em projetos pioneiros, como o CEJUSC Fazendário, mas, também, outros, como o Proendividados, Juizados Escola. Isso denota todo o compromisso do Unipê com a formação de excelência dos seus alunos, possibilitando essa vivência real do dia a dia forense nas mais variadas áreas e vertentes”, destacou o coordenador da graduação em Direito do Unipê, professor Arthur Souto.

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Sobre o espaço

Conforme o professor Antônio Toscano, coordenador adjunto do curso de Direito do Unipê, o espaço tem o objetivo de cumprir a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. “Como órgão do Núcleo Permanente de métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, ele é uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público. Lá, são realizadas as audiências de tentativa de autocomposição nas questões da competência das Varas da Fazenda Pública da comarca de João Pessoa”, explicou.

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Localizado no rol principal do Fórum Cível, o Centro de Conciliação Fazendário proporcionará maior rapidez na pacificação e solução dos conflitos fazendários, visando à redução da judicialização entre as partes. “É também um espaço para a realização de estágio profissionalizante dos alunos regularmente matriculados no Curso de Direito do Unipê, como também para seminários, palestras, cursos, com estagiários e o público em geral, visando estimular a cultura de soluções extrajudiciais e jurisdição alternativas nos conflitos com a Fazenda Pública”, complementou Toscano. 

Ferramenta de humanização e eficiência

Para o Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, o CEJUSC é uma ferramenta indispensável para a humanização e eficiência das ações que envolvem processos de saúde. “O trabalho realizado através do CEJUSC Fazendário, em parceria com o Unipê, dedica soluções consensuais adequadas aos processos de saúde. São demandas complexas que envolvem relevante carga de apelo social. A urgência que envolve esses pedidos não comporta a adoção do rito tradicional. Precisamos ousar com criatividade, para tratarmos com humanidade e eficiência essas ações”, pontuou o magistrado.