Debate: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Aconteceu no dia 15/05 no Teatro Mário Covas em Caraguatatuba, o Debate sobre a MP 881/2019 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

O evento contou com a participação do Prof. Ms. Alexandre Silva da Mota – docente (Módulo e FASS), do Prof. Esp. Fábio Lippi Silva – Coordenador do Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Módulo), além de Marcos Roberto de Souza (Kinkas) – Assessor de Governança, responsável pela regularização fundiária Caraguatatuba. 

O debate abordou a recente alteração da MP 881/2019 que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório, onde os debatedores, discutiram acerca dos principais motivos que levaram as alterações e possíveis impactos na atividade econômica a nível global, nacional e regional.    

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