Docentes do curso de Direito participam de live sobre atuação do Poder Municipal diante da pandemia

O Prof. Me. Fábio Scopel Vanin, do curso de Direito da FSG, participará de uma transmissão on-line promovida por docentes da área de Direito Administrativo da Universidade de Passo Fundo – UPF.

A live ocorre no dia 26 de maio, a partir das 19h20, neste link. O Prof. Dr. Giovani Corralo, docente da Faculdade de Direito da UPF, também estará presente na atividade. 

Em pauta a atuação administrativa do Poder Municipal diante da pandemia da Covid-19. Para isso, serão tratados os seguintes temas:

• Competências constitucionais para limitações da liberdade e meios/formalidades para as restrições;
• Discricionariedade técnica e proporcionalidade em medidas restritivas;
• Atuação da polícia administrativa municipal;
• Dever-poder de restringir liberdades;
• Medida Provisória da responsabilidade dos Agentes Públicos