International Mediation Institute publica artigo de professor do Unipê

O International Mediation Institute traduziu e publicou o artigo “Singapura e a mediação comercial internacional. Por que uma convenção sobre acordos corporativos é bem-vinda?”. De autoria do docente do curso de Direito do Unipê e coach do Grupo de Estudos em Arbitragem, Mediação e Comércio Exterior do Unipê, o Geace, Henrique Lenon, o artigo foi inicialmente divulgado em nível nacional pelo JOTA, conceituado portal jurídico brasileiro.

Henrique Lenon, docente do curso de Direito do Unipê.

Conforme Lenon, o artigo teve origem em estudos realizados a respeito das distinções entre a mediação privada e a arbitragem. “A mediação privada e a arbitragem são muito comentadas em conjunto, porque ambas são alternativas ao Judiciário, mas, quando se estudam com mais profundidade, muitas distinções são percebidas. A diferença que mais me chamou atenção recentemente foi o tratamento que o direito brasileiro dá às arbitragens e às mediações que são feitas em outros países e precisam ser cumpridas aqui: temos um caminho bem específico para as sentenças arbitrais estrangeiras, mas a lei não é precisa quanto aos acordos mediados no exterior”, explicou.

Doutorado na área

As pesquisas do docente a respeito da questão fazem parte dos seus estudos para o seu Doutorado. Como resultado, Lenon percebeu que, apesar da ONU ter lançadoa Convenção Sobre Sentenças Arbitrais Estrangeiras em 1958, ainda debate tratados a respeito da questão. “A ONU ainda está debatendo um tratado específico para a mediação, ou seja, a mediação internacional está sessenta anos atrasada em relação à arbitragem”, alertou. “Assim, chamei atenção para as omissões do direito brasileiro e do direito internacional em um artigo de opinião”, disse.

Para Lenon, o passo dado com a publicação foi importante no sentido de internacionalizar o debate e promover a conscientização sobre a necessidade de uma Convenção de Mediação, “cuja assinatura está planejada pela ONU, para o ano de 2019, em Singapura”.

Passo positivo para o GEACE

“Também é muito positivo para o GEACE, pois nossos debates são sempre atualizados, e os alunos podem refletir sobre as diferenças entre arbitragem e mediação e aprender a escolher os métodos mais adequados para a solução de conflitos”, completou o docente do Unipê.

Vestibular Tradicional

O Unipê está com as inscrições abertas para o Vestibular Tradicional e o curso de Direito está entre os disponíveis nesta seleção, que também contempla outras graduações das áreas da saúde, da tecnologia, jurídica e de negócios. O curso tem nota 5 pela avaliação do MEC e oferta uma formação diferenciada. A inscrição pode ser realizada por meio do portal vestibular.unipe.edu.br. Em caso de dúvidas, os candidatos podem ainda ligar para a Central de Relacionamento do Unipê: 0800-707-9210.