Direito: pontos controversos sobre o juiz das garantias será tema de live no dia 14 de abril

O curso de Direito do UDF promove, às 17h do dia 14 de abril, a live Pontos controversos acerca do juiz das garantias, que será transmitida no canal do Conecta no Youtube.

O convidado é Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e doutrinador. O bate-papo será conduzido pelos professores Anderson Pinheiro da Costa e Ana Paula Correia de Souza.

A live é aberta para todos os interessados e dará direito a certificado de participação – um link para confirmação de presença será disponibilizado durante a atividade.

Mais sobre o tema

O juiz das garantias foi instituído pela Lei n° 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. No entanto, os dispositivos legais incluídos no Código de Processo Penal referentes a essa matéria nunca entraram efetivamente em vigor.

Um dia antes da entrada em vigor da nova lei, o ministro Luis Fux, do Superior Tribunal Federal, suspendeu a eficácia desses dispositivos por tempo indeterminado.

Ao menos quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) foram ajuizadas questionando a constitucionalidade desse novo instituto no ordenamento jurídico brasileiro.