Mudanças no MEI em 2025 reforçam importância da orientação contábil

As regras para Microempreendedores Individuais (MEIs) sofreram importantes atualizações neste ano. Entre as principais mudanças estão o reajuste das contribuições mensais, novas exigências fiscais e discussões sobre a ampliação do limite de faturamento. As alterações refletem o esforço do governo em adequar o regime às transformações econômicas e tecnológicas do país, mas também exigem atenção redobrada dos pequenos empreendedores.

Com o aumento do salário-mínimo em 2025, houve reajuste automático no valor mensal pago pelo MEI. A contribuição previdenciária, equivalente a 5% do montante, passou a ter novo valor nas guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No caso do MEI Caminhoneiro, cuja alíquota é maior, o aumento também foi proporcional.

Outra mudança significativa ocorreu na emissão de notas fiscais. Desde abril, passou a ser obrigatória a identificação do CRT 4 (Simples Nacional – Microempreendedor Individual) nas notas fiscais eletrônicas. A medida visa padronizar o enquadramento tributário e reduzir divergências fiscais. Também foram atualizados os Códigos Fiscais de Operações ePrestações (CFOPs), o que torna a escrituração mais precisa e alinhada às normas vigentes.

O limite anual de faturamento permanece em R$ 81 mil, com tolerância de até 20% de excesso (aproximadamente R$ 97,2 mil). No entanto, tramitam no Congresso propostas para elevar esse teto a R$ 120 mil ou R$ 150 mil anuais, além de criar mecanismos de reajuste automático conforme a inflação.

Diante dessas mudanças, cresce a necessidade de acompanhamento técnico e contábil para que os microempreendedores mantenham sua regularidade fiscal. Nesse contexto, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Cidade de São Paulo (UNICID) tem papel essencial. O núcleo oferece atendimento gratuito a MEIs, orientando sobre abertura, regularização e baixa de CNPJ, emissão de notas fiscais, declarações anuais e enquadramento tributário.

“Muitas vezes, o microempreendedor não tem acesso a um contador, e o NAF cumpre essa função social ao oferecer orientação qualificada e gratuita. Nosso objetivo é garantir que o MEI esteja em conformidade com as normas e possa focar no crescimento do seu negócio”, explica Wagner Pagliato, coordenador do curso de Ciências Contábeis e do NAF UNICID.

O atendimento é realizado por alunos do curso de Ciências Contábeis, sob supervisão de professores, o que promove uma troca mútua: os estudantes ganham experiência prática, e os empreendedores recebem apoio técnico de qualidade.

“Essa integração entre universidade e comunidade é um dos pilares da UNICID. Por meio do NAF, conseguimos unir formação acadêmica e impacto social, fortalecendo tanto a aprendizagem dos nossos alunos quanto a formalização e sustentabilidade dos pequenos negócios”, complementa Pagliato.

As mudanças de 2025 reforçam a importância de o MEI buscar informação e orientação contínua. Iniciativas como o NAF UNICID contribuem para a cidadania fiscal, o desenvolvimento econômico local e o fortalecimento dos microempreendedores individuais, que representam uma das principais bases da economia brasileira.