Novas regras para fintechs devem mudar cenário de inovação financeira no Brasil

A recente instrução normativa da Receita Federal, que passou a exigir das fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência impostas aos bancos, já começa a repercutir entre especialistas e no mercado. A medida, publicada no fim de agosto, promete alterar a dinâmica de atuação dessas empresas, que precisarão investir mais em controles internos e sistemas de compliance.

Para o professor Wagner Pagliato, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), a decisão marca uma virada regulatória importante. “As fintechs surgiram justamente pela flexibilidade e pela agilidade, mas essa flexibilidade não pode significar fragilidade. A equiparação às regras bancárias fecha brechas usadas por criminosos, mas também exige dessas empresas um salto de maturidade em governança e gestão de riscos”, explica.

Até agora, as fintechs não eram obrigadas a enviar a e-Financeira — declaração que registra movimentações financeiras relevantes dos clientes —, obrigação já conhecida pelos bancos. A partir da nova norma, operações suspeitas deverão ser comunicadas imediatamente às autoridades competentes, reforçando a integração entre Receita e órgãos de investigação.

Para o mercado, a repercussão é imediata: de um lado, a expectativa de maior segurança para investidores e consumidores, que passam a contar com mecanismos de controle mais robustos; de outro, o aumento dos custos de operação, já que será necessário adaptar processos e contratar profissionais especializados em compliance e auditoria.

Impactos para o consumidor

Para o usuário, porém, a análise do docente é que nada muda. Não há criação de novos tributos nem qualquer cobrança sobre operações como o Pix. Para quem utiliza serviços financeiros digitais, a expectativa é de maior segurança e transparência nas operações, já que a fiscalização será mais rigorosa.

Segundo Pagliato, o efeito mais imediato recai sobre o mercado. De um lado, a tendência é de maior confiança de investidores e clientes, que passam a contar com mecanismos de controle mais robustos. De outro, será inevitável o aumento dos custos de operação, diante da necessidade de adaptação de processos e contratação de profissionais especializados em compliance e auditoria.

“É um divisor de águas. O setor de pagamentos digitais cresce em ritmo acelerado, mas só vai se consolidar como alternativa aos bancos tradicionais se provar que pode ser inovador e seguro ao mesmo tempo. Essa norma é um passo decisivo nessa direção”, conclui.