O curso de Direito Brazcubas está concorrendo ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal valoriza as melhores práticas de educação fiscal que atuam sobre as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade. 

A Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) promove o Prêmio Nacional de Educação Fiscal voltado a escolas (públicas e privadas), instituições (Universidades, Organizações Não Governamentais, Prefeituras, Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada, imprensa e projetos da área de tecnologia). 

Trata-se de um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico, oferecendo soluções para um Brasil que precisa trabalhar a ideia de que o pagamento de tributos é um bem para toda a sociedade. 

O prêmio conta com a parceria dos Ministérios da Economia e da Educação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), além do apoio de outras entidades, empresas e órgãos governamentais parceiras e patrocinadoras, as quais acreditam no pagamento dos impostos como um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. 

A edição 2019 terá nove vencedores: três escolas, duas instituições, dois jornalistas e dois projetos de tecnologia. 

A solenidade de premiação deste ano será no dia 28 de novembro, às 19h30m na sede da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo). Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4843 – Jardim Paulista, São Paulo (SP) Telefone: (11) 3886-8800. 

O Curso de Direito da Brazcubas esta participando da premiação com o projeto a Cartilha da Cidadania, originário da disciplina Projeto Integrador, cuja carga horária é de 40 horas semestrais, e conta com a participação dos alunos do 3o semestre. 

Iniciado em 2014, conta com aproximadamente 60 alunos envolvidos com o projeto por semestre, dentre aqueles que apresentam, orientam, organizam e administram as atividades, sempre com a coordenação de um professor. Em regra, há duas atividades programadas para o projeto durante o semestre e quatro atividades no ano, o que representa anualmente, 120 alunos da graduação beneficiados com essas atividades, que poderão replicar para a sociedade seus resultados positivos. 

Neste semestre o objetivo é analisar os instrumentos necessários para a concretização da justiça social fiscal, como 

meio indispensável ao desenvolvimento humano sustentável, buscar a promoção da educação fiscal com a participação cidadã, gerar oportunidades, evitar a sonegação fiscal e informar o cidadão. 

O projeto está direcionado à melhoria da vida humana, a partir do conhecimento fiscal. Traz casos concretos, analisa se os municípios e em especial Mogi das Cruzes, têm contribuído para a promoção da cidadania e educação fiscal da coletividade. A partir de pesquisas, os grupos elaboram uma cartilha sobre os documentos que expressam a cidadania global fiscal, tais como: O IPTU e a inadimplência fiscal; O meio Ambiente e a politica extrafiscal; O devedor de débito fiscal em cadastros de inadimplentes (SERASA, SPC, CADIN); Cupom fiscal e nota fiscal; Os repasses obrigatórios para a educação: Os repasses obrigatórios para a saúde; IPVA. Durante a aula será apresentado o site da Receita Federal do Brasil aos alunos. Ao final, será elaborada uma cartilha por grupo de alunos e distribuída para a comunidade, também será digitalizada e postada no portal virtual acadêmico da Brazcubas. 

A distribuição das cartilhas a sociedade é inovadora, porque além de entregá-las, os alunos explicam o conteúdo àqueles aos quais são distribuídas, como forma de educar e transformar a população envolvida. Não há outros projetos educativos e inovadores como este na nossa região com a participação de alunos e professores. Focalizamos a necessidade de iniciar um processo de conscientização da educação fiscal para os acadêmicos, utilizando a instituição como veículo de informação sobre a história do tributo e que poderá ser exemplo experimental de educação fiscal nas instituições acadêmicas. Além da distribuição da cartilha temos como objetivo estimular os acadêmicos a participar de decisões politicas de aplicação dos recursos repassados para a educação e saúde, principalmente, dos orçamentos participativos no bairro, reuniões da câmara, etc. 

Ana Maria de Sant’Ana – Professora do Curso de Direito da Brazcubas 

Silmara Faro Ribeiro – Coordenadora do Curso de Direito da Brazcubas