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29 de junho de 2020
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), agora no mês de julho, começa a fazer o atendimento telepresencial, de segunda à sexta, 08h30 às 11h30 e das 14h às 17h. O NPJ oferece a população orientações, marca audiências, analisa processos e petições, ajuiza ações e atua na resolução de conflitos de interesse, nas áreas cível, penal, previdenciária e trabalhista. Sempre sob a supervisão de professores.
Serão atendidos pelo NPJ pessoas hipossuficientes, ou seja, com incapacidade financeira para contratação de advogado particular.
O interessado no atendimento deve entrar em contato com o NPJ pelo Celular: (61) 99982-3166 ou pelo e-mail: coordenacaonpjudf@gmail.com. Inicialmente, será feita uma consultoria para verificar qual o Tribunal e Fórum competentes e se o Núcleo pode oferecer assistência.
Após a triagem, será feito o encaminhamento para a Unidade competente e agendamento para atendimento virtual, por meio de teleconferência ou resposta via e-mail. Caso seja possível e necessário, também será preparada uma peça jurídica para entrar com ação na justiça.
Todos os atendimentos serão realizados pelos alunos do curso de Direito do UDF com a supervisão de seus professores.
Criado em 1998, o NPJ hoje está sob responsabilidade dos professores: Ana Paula de Souza, Alessandro Faria, Sandro Murilo Guilherme, Isabela Krause, Mário da Costa e Silva, Frederico Barbosa e Fernanda Santoro.
Atualmente, o NPJ atua nas Unidades abaixo:
– Fórum Central de Brasília-DF, atuando nas áreas cível e penal na circunscrição judiciária do Brasília-DF;
– Fórum do Gama-DF, atuando nas áreas cível e penal na circunscrição judiciária do Gama-DF;
– Fórum do Paranoá-DF, atuando nas áreas cível e penal na circunscrição judiciária do Paranoá-DF;
– Juizados Especiais de Brasília- Fórum Leal Fagundes – atuando na esfera de juizados especiais – cível e penal;
– Juizado Especial Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atuando na esfera previdenciária do juizado especial cível federal;
– Unidade de Prática Trabalhista, atua no Fórum de Brasília-DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atendimento para cidadão que recebam como remuneração o valor máximo de 2 salários mínimos;
– Unidade de Prática sediada na Defensoria Pública do DF, na Asa Norte, atuando na área de mediação, com atendimento apenas consultivo para demais situações.
As Unidades que atuam na área penal, em regra, recebem processos enviados pelo juízo, ou seja, distribuídos pela vara competente de cada Fórum.
As atividades das Unidades estão restritas a atuação de cada Fórum na jurisdição do respectivo Tribunal ou Fórum.