Paraná perde fôlego na descentralização ambiental e mantém só 12 municípios aptos ao licenciamento local

O Paraná, estado referência em desenvolvimento econômico e potencial ambiental, vive um paradoxo que desafia sua imagem de vanguarda sustentável. Embora a legislação nacional incentive a descentralização do licenciamento ambiental, apenas 12 dos 399 municípios paranaenses estavam habilitados, até o fim de 2024, a conduzir licenças de atividades de impacto local — uma queda de 55% em relação a anos anteriores.

O dado faz parte da tese de doutorado de Sergio Paulo Glasmeyer, defendida em 2025 no Programa de Pós Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Positivo e orientada pelo professor Alysson Nunes Diógenes, que investigou os avanços e retrocessos da descentralização ambiental no estado. A pesquisa questiona: o baixo número de municípios habilitados representa prudência técnica ou revela um sistema burocrático e desarticulado?

A descentralização, prevista na Constituição de 1988 e na Lei Complementar 140/2011, ganhou impulso no Paraná a partir de 2013, quando o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA) publicou a Resolução nº 88. Em 2017, o estado contava com 29 municípios credenciados, mas a edição da Resolução nº 110, em 2021, elevou as exigências técnicas e institucionais, reduzindo drasticamente o número de cidades aptas. Hoje, apenas Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e outras oito prefeituras mantêm o credenciamento.

Segundo Glasmeyer, os municípios com maior PIB e estrutura administrativa robusta — ligados à indústria, ao agronegócio e ao turismo — são os que mais avançaram. Já as cidades pequenas ficaram à margem, ampliando a desigualdade de gestão ambiental no estado. A falta de equipes técnicas qualificadas, o alto custo da manutenção de sistemas informatizados e a resistência política de gestores locais, que veem o licenciamento como um fardo burocrático, travam o processo.

O Instituto Água e Terra (IAT), órgão estadual responsável pela política ambiental, ainda concentra a maior parte das licenças. Em 2024, o sistema digital do IAT registrou mais de 18,5 mil pedidos de licenciamento, revelando a dependência dos municípios em relação ao governo central.

Glasmeyer defende que o Estado precisa ir além da regulação, oferecendo apoio técnico, capacitação contínua e incentivos financeiros para que as prefeituras assumam o licenciamento com segurança. Ele aponta que consórcios intermunicipais, educação ambiental e cooperação regional podem ser caminhos para superar o impasse.

A recente Lei Estadual 22.252/2024, regulamentada em abril de 2025, institui uma nova Política de Licenciamento Ambiental no Paraná, com o objetivo de modernizar processos e ampliar a participação municipal. O desafio agora é transformar a norma em prática.

Enquanto o Paraná avança lentamente, estados como Minas Gerais e Bahia já descentralizaram boa parte de suas licenças, adotando ferramentas digitais e sistemas de transparência pública. Países como Holanda e Portugal também servem de inspiração, com modelos baseados em tecnologia e participação social.

Para o pesquisador, a descentralização não é um risco, mas uma oportunidade de fortalecer as instituições locais.

“A descentralização deve ser vista como um meio de compartilhar poder de decisão e aproximar as políticas ambientais da realidade das comunidades”, afirma Glasmeyer.

Com apenas 3% dos municípios habilitados, o Paraná corre o risco de transformar uma estratégia promissora em uma oportunidade perdida. O futuro da governança ambiental no estado dependerá da capacidade de unir rigor técnico, cooperação e vontade política — pilares que podem recolocar o Paraná na liderança da agenda ambiental brasileira.