Seminário debate impactos das novas tecnologias no Direito e no Sistema de Justiça

Pesquisadores e profissionais do Direito reuniram-se em evento promovido pela Universidade Positivo e instituições parceiras. O foco foi a discussão sobre impactos das novas tecnologias no Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional e na advocacia.

Temas como inteligência artificial, veículos autônomos, deepfakes e provas digitais estiveram entre os principais debates. O evento reforçou a necessidade de novas respostas jurídicas diante das transformações tecnológicas que já afetam o funcionamento do Sistema de Justiça.

Patrocinado pela Fundação Araucária, o Seminário “Novas Tecnologias, Direito Penal e Processo Penal” foi realizado a partir da parceria entre o Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Processamento Criminal no Brasil (do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Positivo) e o Grupo de Pesquisa Inovação, Direito e Novas Tecnologias, da Escola Superior do Ministério Público do Paraná.

O evento contou com o apoio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná, do Instituto Cruzeiro do Sul, da Escola de Direito e Ciências Sociais e do Centro Acadêmico Ubaldino do Amaral. Ao longo de dois dias, pesquisadores e profissionais reuniram-se para discutir como as transformações tecnológicas já estão modificando categorias jurídicas, práticas profissionais e a própria atuação do Sistema de Justiça.

Programação diversa

Na abertura, o Prof. Fábio André Guaragni discutiu as relações entre novas tecnologias e Direito Penal, trazendo ao debate os desafios que a inovação impõe às categorias tradicionais da responsabilidade penal.

A Dra. Melissa Olivas abordou “Veículos Autônomos e Responsabilidade Penal nos Crimes de Trânsito”, examinando as novas questões jurídicas que surgem quando sistemas automatizados passam a interferir diretamente na condução de veículos e na definição de responsabilidades.

O primeiro painel foi presidido pelo Prof. Rodrigo Chemim, e a abertura contou com a presença da Profª Adriana Inomata, coordenadora do Curso de Direito da Universidade Positivo.

No segundo dia, o Prof. Carlos Luiz Strapazzon, professor da graduação e do PPGD da Universidade Positivo, apresentou uma ampla pesquisa sobre o “estado da arte” dos impactos das novas tecnologias no Direito Constitucional. Sua exposição percorreu questões relacionadas à dignidade da pessoa humana, privacidade, vedação de preconceitos e discriminação e relações entre os Poderes, demonstrando a dimensão constitucional das transformações em curso.

A Profa. Marion Bach, advogada criminalista, Diretora de Prerrogativas e Conselheira Estadual da OAB-Paraná, trouxe a perspectiva da prática profissional com a palestra “A Inteligência Artificial e a Advocacia Criminal”, mostrando como a IA já começa a transformar a pesquisa jurídica, a elaboração de estratégias e o próprio exercício da advocacia.

Encerrando o Seminário, o Prof. Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juiz de direito auxiliar do CNJ, examinou os desafios da Inteligência Artificial no campo probatório, abordando deepfakes, evidências digitais fabricadas, vieses e opacidade algorítmica, além dos critérios de validade e confiabilidade necessários à utilização dessas novas formas de prova.

Desafios tecnológicos

A exposição destacou ainda a necessidade de se pensar uma verdadeira etapa de admissibilidade da prova digital, capaz de permitir o controle de sua metodologia, validade e confiabilidade antes de sua valoração no processo.

Ao reunir Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional e Advocacia, o Seminário evidenciou uma ideia comum às diferentes exposições: as transformações tecnológicas não constituem apenas um desafio para o futuro. Elas já estão modificando o Direito, as profissões jurídicas e o funcionamento das instituições.

As palestras foram gravadas e estão disponíveis no canal da Escola Superior do Ministério Público do Paraná no YouTube:

Dia 19:

Dia 21: