Unipê lança livro inédito sobre as ciências criminais

O Centro Universitário de João Pessoa – Unipê tem consolidado o seu acervo de produções científicas. Agora, a instituição lançou uma obra dedicada a uma área do Direito para contribuir com o seu aprofundamento: as ciências criminais. O livro “Direito Penal e Política Criminal: questões contemporâneas” foi publicado online no site unipe.edu.br/books, com acesso livre e gratuito a qualquer pessoa.

O livro traz artigos em formato de capítulos feitos por profissionais da área, da Paraíba e de outros estados. Os capítulos foram construídos sob a expertise e pesquisa de cada autor. Segundo o prof. Rômulo Palitot, que é coorganizador da publicação e que contribui com um artigo, as temáticas trabalhadas não ignoram as clássicas questões das ciências penais.

“Porque elas ainda desafiam o nosso esforço intelectual e geram imensas dificuldades práticas para os operadores do Direito, justificando-se, portanto, o nosso olhar investigativo e a busca de novas formas de solucionar os velhos problemas”, escreveu o professor Lúcio Mendes Cavalcante, também coorganizador da obra. “Mas também são apresentados e discutidos os desafios e os problemas inaugurados pelos novos cenários, marcados pelo signo onipresente do risco, da liquidez e da instabilidade”, terminou.

“A ideia de levar a cabo a publicação de uma coletiva, reunindo grandes nomes ligados à academia, advocacia, ao ministério público, à magistratura, delegados, profissionais da segurança pública, entre outros, surgiu da necessidade de um aprofundamento de temas tão importantes dentro das ciências criminais”, emendou o professor Rômulo.

Contribuições partilhadas

A contribuição acadêmica é também feita quando pesquisas se transformam em publicações. No livro do Unipê, os professores Felipe Negreiros e Lúcio Mendes Cavalcante deram suas contribuições com temas distintos sobre as ciências criminais. Com o tema “Beccaria: traços de inspiração, eficiência e garantia do sistema”, Negreiros dialogou a respeito do ideólogo do código penal e da disciplina de direito penal, o italiano Cesare Beccaria.

“O Código, tal qual temos hoje, foi feito na Baviera (Alemanha) em 1813, escrito por Ludwig Feuerbach com a finalidade de agradar Napoleão Bonaparte. Os dispositivos, a metodologia utilizada, tudo seguiu as sugestões de Beccaria. Assim como a disciplina de direito penal, edificada por Franz Liszt em 1870 e plasmada em seu manual, por meio de todo um trabalho que perdura até hoje, com poucas alterações”, explanou Negreiros. “Cada vez mais o aluno e pesquisador, público-alvo desse trabalho, deve aprender com consistência, e compreender Beccaria é primordial”, sugeriu.

O professor Lúcio Mendes, por outro lado, refletiu sobre a temática da ressocialização. No capítulo intitulado “Castigo e redenção: revisitando os fundamentos da ressocialização”, Mendes afirma que há uma necessidade de reaver o projeto ressocializador no Brasil. O professor defende que esse projeto é compatível com a dignidade da pessoa humana, “desde que estabelecidos limites que respeitem o direito do indivíduo se integrar ao projeto ou não”.

“O Brasil possui aproximadamente 729 mil pessoas encarceradas e, apesar deste número, a violência continua a crescer, ultrapassando a casa dos 60 mil homicídios por ano, o que nos transforma em uma das nações mais violentas e conflituosas do mundo”, revelou. “A solução, evidentemente, não passa pela adoção do modelo abolicionista e pela extinção do sistema penal, mas pelo seu aperfeiçoamento”, enfatizou.

Uma das medidas mais eficientes para alterar este quadro, aconselhou o professor, seria a adoção prática de medidas de ressocialização com o intuito de reduzir a reincidência e contribuir para a construção de novos projetos de vida.

“Na academia, há quem se oponha à ressocialização. Tanto a criminologia crítica, quanto o garantismo enxergam este instituto com desconfiança, seja por visualizar aí um instrumento de dominação e domesticação do indivíduo, seja por entender se tratar de uma invasão indevida nas escolhas e no modo de ser do reeducando”, acrescentou.

“No Brasil, porém, o problema não é meramente acadêmico, mas um verdadeiro drama social. Não se ressocializa porque não há modelos administrativos que trabalhem esta perspectiva e porque a degradação do sistema penitenciário é gravíssima. No artigo, procuro trabalhar algumas premissas que investiguem o instituto sob uma ótica pragmática, como a questão dos modelos diferenciados e adequados a determinados crimes e destinatários, as práticas e pesquisas científicas que validem tais modelos e, ainda, os entraves reais à implantação destes paradigmas, a exemplo da presença das fações criminosas e da subcultura carcerária”, concluiu.

Unipê Books

A obra foi oportunizada pelo Núcleo de Publicações Institucionais (NPI) do Centro de Informação (CI) da Instituição. Por meio do CI, o Unipê disponibiliza gratuitamente o Unipê Books, a plataforma online que fomenta e divulga a produção dos acadêmicos da Instituição. O acesso livre pode ser realizado pelo endereço unipe.edu.br/books e os materiais diversos contemplam, por exemplo, livros, anais de eventos, cadernos de resumos, apostilas e cartilhas.

[su_youtube url=”https://www.youtube.com/watch?v=pnXaKneh2S4&t=14s” width=”1200″ height=”680″]