Estudo da UP analisa desafios na descentralização do licenciamento ambiental no Paraná

O Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Positivo (UP) divulgou os resultados de uma pesquisa inédita sobre a descentralização do licenciamento ambiental no Paraná. O estudo, realizado pelo doutorando Sergio Paulo Glasmeyer e defendido em 2025, revela um cenário preocupante: até o fim de 2024, apenas 12 dos 399 municípios paranaenses estavam habilitados para conduzir licenças de atividades de impacto local — uma redução de 55% em relação a anos anteriores.

A pesquisa analisou os entraves jurídicos, técnicos e políticos que dificultam a implementação da descentralização prevista na Constituição de 1988 e na Lei Complementar 140/2011. Embora o movimento tenha avançado a partir de 2013, com a Resolução nº 88 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA), mudanças regulatórias em 2021 elevaram as exigências e reduziram drasticamente o número de municípios credenciados.

Segundo Glasmeyer, os principais obstáculos incluem falta de equipes técnicas qualificadas, escassez de recursos financeiros e resistência política local. A ausência de consórcios intermunicipais e convênios agrava a situação, deixando cidades menores à margem do processo e ampliando desigualdades administrativas.

O estudo também destaca que, enquanto outros estados como Minas Gerais e Bahia avançaram com soluções tecnológicas e políticas de transparência, o Paraná permanece atrás, mesmo dispondo de recursos humanos e econômicos superiores. Para reverter esse quadro, a pesquisa recomenda apoio técnico contínuo, incentivos financeiros e cooperação intermunicipal, além da implementação efetiva da nova Lei Estadual 22.252/2024, que promete reestruturar os processos de licenciamento.

“Descentralizar não é transferir responsabilidades, mas compartilhar poder de decisão”, conclui Glasmeyer, reforçando que a estratégia é essencial para fortalecer a governança ambiental e equilibrar desenvolvimento econômico com preservação.